Termos de Compra — Pack Planet Edit

Última atualização: [inserir data]

Estes Termos de Compra regulam a aquisição do produto digital Pack Planet Edit, comercializado pela Aether Vortex. Ao finalizar a compra, o cliente declara ter lido e concordado com os termos abaixo.

1. Sobre o vendedor

Nome/Razão social: Aether Vortex
Contato: suporte@aethervortex.com.br
Instagram: @aethervortex.digital

2. Produto

Pack Planet Edit — R$ 7,90: pacote digital com mais de 20 vídeos editáveis, incluindo o bônus "Surfista Prateado". Produto 100% digital, sem envio físico, entregue por download.

3. Forma de pagamento

O pagamento é processado exclusivamente via Pix, através do Mercado Pago. A liberação do acesso ocorre automaticamente após a confirmação do pagamento.

4. Entrega

A entrega é imediata após a confirmação do pagamento via Pix, por meio de link de download disponibilizado na própria página de checkout.

É responsabilidade do cliente informar um e-mail válido no momento da compra e entrar em contato com o suporte em caso de qualquer problema no recebimento, em até [ex: 7 dias] após a compra.

5. Direito de arrependimento e reembolso

De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o que inclui compras online.

No entanto, por se tratar de conteúdo digital entregue de forma imediata, o cliente, ao aceitar estes termos, declara estar ciente de que a entrega imediata pode limitar o exercício do direito de arrependimento após o acesso ao material, nos termos da legislação aplicável.

Casos de reembolso previstos: pagamento duplicado ou cobrança indevida; arquivo entregue corrompido ou com defeito técnico grave, não resolvido pelo suporte no prazo de [ex: 5 dias úteis].

6. Licença de uso

Ao adquirir o Pack Planet Edit, o cliente recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, para utilizar e editar os vídeos em seus próprios conteúdos e redes.

É expressamente proibido:

Revender, redistribuir, repassar ou compartilhar os arquivos de vídeo originais (editados ou não) com terceiros, gratuita ou remuneradamente;
Disponibilizar os arquivos em bancos de conteúdo, marketplaces, grupos ou repositórios públicos;
Reivindicar autoria original sobre os vídeos brutos (sem edição/transformação própria).

O descumprimento pode acarretar suspensão do acesso e medidas cabíveis por violação de direitos autorais.

7. Suporte

Dúvidas relacionadas à compra ou ao acesso ao arquivo podem ser enviadas para suporte@aethervortex.com.br. Por se tratar de um produto de baixo valor (low-ticket), não há suporte técnico de edição ou personalização incluso.

8. Alterações nos termos

A Aether Vortex pode atualizar estes termos a qualquer momento, sendo a versão vigente no momento da compra a que se aplica àquela transação.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [inserir cidade/estado] para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o CDC.

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